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CNJ esclarece obrigações
da Resolução nº 313/2020
Em ofício enviado nesta quinta-feira (26/3) aos tribunais de todo o país, o Conselho Nacional de Justiça reforça a obrigatoriedade da “manutenção de serviços destinados à expedição e publicação de atos judiciais e administrativos” durante o expediente do Plantão Extraordinário.
Resolução do CNJ determina suspensão de trabalho presencial da Justiça
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou nesta quinta-feira (19/3) a Resolução nº 313/2020, que estabelece regime especial de funcionamento em todos os órgãos do Poder Judiciário. Conforme a norma, os prazos processuais estão suspensos até 30 de abril.
Presidência do TJES
estabelece regime de plantão extraordinário
Ato normativo prevê a suspensão do trabalho presencial nas unidades do Poder Judiciário Estadual, como forma de prevenção ao contágio pelo novo COVID-19.